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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E VENDA


A sociedade comercial WENZEL - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS, Lda, pessoa colectiva n.º 504365053, com sede na Rua de Cascais, Casa da Serra, Alcorvim, Alcabideche, adiante designada por WENZEL, Lda, é proprietária do sítio de internet denominado “www.surf-sale.com“;

Ao aceder e utilizar ao sítio da Internet o Utilizador aceita submeter-se aos seguintes Termos e Condições de Utilização e Venda nele contidos ou a que se faz referência no presente documento.

Se não aceitar todos os Termos e Condições de Utilização e Venda, não deverá utilizar este sítio de Internet. Se igualmente não concordar com qualquer outra condição adicional específica que deva aplicar-se a um conteúdo em particular ou a certas transacções que se efectuem através deste sítio de Internet, não deverá utilizar a secção que contenha o referido conteúdo, ou através da qual se possam efectuar as mesmas transacções e não deverá utilizar este conteúdo nem proceder a essas transacções.
Estes Termos de Utilização podem ser modificados pela “WENZEL, Lda” em qualquer momento. Uma vez modificados, os Termos e Condições de Utilização terão efeito a partir do momento em que forem introduzidas no sítio de internet. Reveja, por favor, os Termos e Condições de Utilização publicados neste sítio de internet de forma regular, para se assegurar de que conhece todos os termos que regem o uso do mesmo.
Podem existir Condições Específicas de utilização para alguns dos conteúdos, produtos, materiais, serviços ou informação que contenham ou que se possam aceder através desta sítio de internet ou para as transacções que se possam levar a cabo através do mesmo. Tais Condições Específicas podem ser um complemento destes Termos e Condições de Utilização ou, quando assim se especifique e somente se o conteúdo ou o objectivo dessas Condições Específicas resultar no oposto do que é determinado nestes Termos e Condições de utilização, essas Condições Específicas anularão estes Termos e Condições de Utilização e Venda.
A WENZEL, Lda reserva-se no direito de proceder a alterações ou actualizações relativamente a, ou sobre o Conteúdo deste sítio  de internet ou sobre o formato utilizado, em qualquer momento e sem aviso prévio.


As condições específicas de compra e venda, serão reguladas pelas seguintes cláusulas:

PREÂMBULO
1. A sociedade comercial WENZEL, Lda, é proprietária do sitío de internet “www.surf-sale.com“, adiante designado por sítio de internet, que disponibiliza um catálogo “online” para venda de produtos relacionados com a prática de desportos náuticos;
2.  Para efectuar qualquer compra no referido sítio de internet, é necessária a prévia inscrição do usuário como Cliente;
3.  As cláusulas seguintes regularão qualquer transacção efectuada entre a WENZEL, Lda, e os Clientes registados através do sítio de internet;
4.  Em caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo;

ARTIGO 1.º
OBJECTO
As presentes condições visam definir as modalidades de venda, encomenda, serviço, pagamento e entrega de mercadorias oferecidas pelo sítio de internet a celebrar entre a Wenzel, Lda e o Cliente.

ARTIGO 2.º
REGISTO
1. Os usuários do sítio de internet só poderão adquirir produtos oferecidos no seu catálogo online, depois de se registarem como Clientes;
2. Com o registo serão recolhidos os dados pessoais do Cliente, nomeadamente, o endereço de email, o nome, morada, país, telefone, idade, género e interesses favoritos, sendo-lhe atribuído um código de utilizador e palavra chave, com os quais aquele poderá efectuar o “login” e proceder a aquisições;
3. A palavra chave ou o código de utilizador são exclusivos de cada Cliente e poderão ser alterados a qualquer tempo pelo mesmo, através da sua área pessoal;
4. A Wenzel, Lda reserva-se no direito de suspender temporária ou permanentemente, parcial ou totalmente qualquer Cliente.

ARTIGO 3.º
ENCOMENDA
1. O Cliente fará a encomenda, seleccionando o respectivo produto a partir do catálogo disponibilizado no sítio de internet;
2. Para efectuar a sua encomenda o Cliente deverá facilitar as seguintes informações à Wenzel, Lda:
a)O seu código de utilizador e palavra-chave;
b)Eleger o produto;
c)A morada para a entrega;
d)O método de pagamento;
e)A opção de entrega.
3. Com a confirmação da encomenda pelo Cliente, existe a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Wenzel, Lda honrará as encomendas recebidas “online” unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto, compromete-se a informar imediatamente o respectivo Cliente.
5. A Wenzel, Lda reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda;
6. Os pedidos de indemnização à Wenzel, Lda. pelo não cumprimento estão excluídos, desde que não exista dolo nem negligência grave.

ARTIGO 4.º
ENTREGA

1. As entregas das mercadorias correspondem a um serviço prestado por um transportador que é contratado pela Wenzel, Lda. a pedido do Cliente e visam a entrega de uma encomenda do ponto A (armazém) ao ponto B (morada indicada pelo Cliente);

2. Com a entrega da mercadoria a uma empresa transportadora, a Wenzel, Lda. transferirá o risco de entrega ou deterioração acidental do bem para o Cliente.

3. A expedição das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo Cliente no registo, ou outra que indique na data da encomenda / compra;

4. Os custos e prazos de entrega do transportador serão comunicados ao Cliente no momento da encomenda, a qual, ao ser validada, determina o seu pedido de contratação;

5. No acto da entrega da mercadoria pelo transportador, o Cliente deverá inspeccionar de imediato a embalagem e a mercadoria para a deteção de danos na presença do respectivo funcionário, os quais, a existirem, deverão determinar a recusa da assinatura da guia de recepção e a devolução da mercadoria ao transportador.

6. A partir da data do despacho da mercadoria pela Wenzel, Lda, qualquer atraso na entrega da mercadoria ao Cliente, risco de extravio ou deterioração, transita para a empresa de expedição;

7. As entregas não poderão ser efectuadas para fora de Portugal Continental ou em Apartados, sendo sujeitas a cotação especial de transporte quando solicitadas para as regiões autónomas dos Açores e Madeira.

8. Todas as encomendas serão gratuitas para o Cliente, desde que proceda a aquisições de valor superior a 50 € (Cinquenta Euros) no sítio “ www.surf-sale.com.”

9. A Wenzel, Lda reserva-se no direito de não processar a encomenda caso se manifeste que a mesma seja de teor fraudulento ou duvidoso;

ARTIGO 5.º
PAGAMENTO
1. A Wenzel, Lda admite como meios de pagamento apenas as seguintes modalidades:
a) Paypal;
b) Cartão de crédito (Visa e Mastercard);

c) Transferência bancária antes de entrega.

d) Pagamento com referência Multibanco.

2. Em caso de pagamento com cartão de crédito, o respectivo débito será efectuado no momento da confirmação da compra;
3. A Wenzel, Lda empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet;
4. A Wenzel, Lda, apenas guarda o histórico das encomendas efectuadas;
5. Em nenhum caso, a Wenzel, Lda aceitará cheques como meio de pagamento;
6. Em caso de pagamento através de transferência bancária, esta terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir da data da encomenda, sendo que, após o decurso do prazo sem pagamento, a encomenda será cancelada;
7. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail para “info@surf-sale.com” com a indicação do número da encomenda;
8. Assim que for confirmado o pagamento, a Wenzel, Lda procederá ao envio da encomenda para a morada do Cliente.



ARTIGO 6.º
PREÇOS
1. Os preços são fixos em Euros, com taxas e impostos incluídos;
2. Na data da encomenda, a Wenzel, Lda transmitirá o valor do bem adquirido, dos portes de envio e os custos associados ao tipo de pagamento escolhido pelo Cliente;
3. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da encomenda.

ARTIGO 7.º
DEVOLUÇÕES
1. Qualquer artigo pode ser trocado ou devolvido até 14 (Catorze) dias após a tentativa ou entrega da encomenda na morada indicada pelo Cliente, ou quando a sua entrega for disponibilizada para levantamento no armazém da Wenzel, Lda;
2. O artigo devolvido terá que se encontrar em perfeito estado, sem uso e bem conservado, tal como foi enviado pela Wenzel, Lda;
3. As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do Cliente;
4. Em caso de devolução com base em erro logístico da Wenzel, Lda, esta assumirá os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.
5. As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock;
6. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito a favor do Cliente;
6.  A Wenzel, Lda não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-rembolso.
7. Em todos os casos, os pedidos de troca terão de ser efectuados por via postal dirigido à Wenzel, Lda, Rua de Cascais, Casa Da Serra, Alcorvim, 2755-332 Alcabideche.
8. A devolução do valor pago pelo Cliente, será efectuada pela Wenzel, Lda através de transferência bancária para o Número de Identificação Bancária enviado no pedido do Cliente;
9. O direito de devolução é excluído se as mercadorias tiverem sido fabricadas segundo pedido efectuado pelo Cliente;

ARTIGO 8.º
GARANTIAS
1. Todos os artigos têm uma garantia legal que é dada pelos fornecedores da Wenzel, Lda,;
2.Em caso de defeito de fabrico, a garantia deve ser accionada junto dos respectivos representantes em Portugal, com o recibo de compra emitido pela Wenzel, Lda e documentação legal entregue com o produto.

ARTIGO 9.º
ASSINATURA E PROVA
1. Todos os Clientes têm de se registar para poder efectuar encomendas à Wenzel, Lda. através do sítio de internet, nos termos do art.º 2.º;
2. Com a validação da encomenda pelo Cliente, ficará registado o respectivo pedido como prova da sua declaração negocial;

ARTIGO 10.º
RESERVA DE PROPRIEDADE
1. Todos os produtos fornecidos pela Wenzel, Lda, são de sua propriedade até efectivo e integral pagamento pelo Cliente, podendo recolhê-los livremente no caso de frustração do pagamento;
2. O Cliente não tem o direito a disponibilizar a mercadoria a terceiros até ao pagamento total do preço de venda ou de tomar medidas que coloquem em perigo a propriedade da Wenzel, Lda;
3. No caso do número anterior, o Cliente cede de imediato à Wenzel, Lda. e esta aceita, a cedência dos seus direitos futuros em relação ao eventual comprador no valor do preço de venda acordado com o Cliente, inclusive juros e outras exigências secundárias.

ARTIGO 11.º
RESPONSABILIDADE
1. A sociedade Wenzel Lda, apenas fornece aos seus Clientes os meios para proceder à encomenda e pagamento de bens através do sítio de internet;
2. A Wenzel, Lda exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet e acesso ao sítio de internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela Lei e Jurisprudência dos tribunais;
3. São também excluídas quaisquer responsabilidade da Wenzel, Lda pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, nas ligações (links) presentes no sítio de internet, que não sejam de sua propriedade;
4. Só pode ser reproduzido ou distribuído o conteúdo publicado no sítio de internet, com a autorização prévia escrita da Wenzel, Lda, sendo terminantemente proibido o uso do seu conteúdo;
6. O sítio de internet pode conter referências a certos produtos e serviços específicos da Wenzel, Lda. que poderão não estar disponíveis em alguns países.
7. A wenzel, Lda, não tem quaisquer responsabilidades ou prestará qualquer garantia pela utilização do software de suporte ao sítio de internet;

ARTIGO 12.º
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Com o seu registo, o Cliente autoriza a Wenzel, Lda a tratar de forma automatizada os seus dados pessoais, nomeadamente os facultados pela declaração negocial de compra e em particular da utilização de “cookies” para sua identificação e ajudar a personalizar os conteúdos e a sua experiência online;
2. Com os “cookies” as Wenzel, Lda, poderá recolher o seu endereço de IP, tipo de browser, servidor de internet, nome de domínio, tempos de acesso, entre outros;
3. Se rejeitar no seu browser o cookie do sítio de internet não conseguirá aceder aos conteúdos e serviços do mesmo;
4. A informação recolhida visa permitir uma melhor operacionalidade dos serviços e identificação do Cliente, para garantir a qualidade do serviço e para obter estatísticas gerais de utilização do sítio de internet;
4. Por razões de distribuição, a Wenzel, Lda poderá transmitir a um sócio comercial ou parceiro, a identidade e os dados do Cliente;
5. Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o Cliente poderá, a qualquer momento, exercer o direito de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados, enviando carta com o seu nome completo, morada e cópia do seu documento de identificação para: Wenzel, Lda, Rua de Cascais, Casa Da Serra, Alcorvim, 2755-332 Alcabideche.
6. A Wenzel, Lda. não disponibilizará a sua informação pessoal sem o seu consentimento, excepto em situações a que seja legalmente obrigada por lei ou por ordem de um tribunal competente.

ARTIGO 13.º
NEWSLETTER
1. Com o registo do Cliente, a Wenzel, Lda, poderá enviar ao Cliente uma “Newsletter surf-sale”, com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a sua caixa de correio electrónico.
2. O Cliente declara com o seu registo dar a sua autorização expressa para receber a “Newsletter surf-sale” podendo a todo o tempo optar por não a receber, accionando tal função após o “login”, nos seus “dados pessoais”.

ARTIGO 14.º
PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todos os elementos do sítio de Internet que sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas e patentes e são da propriedade da Wenzel, Lda.
2. As marcas promovidas pela Wenzel, Lda no sítio de internet deram a respectiva autorização para a divulgação dos seus produtos “online”.
3. O Cliente que disponha de um sítio na Internet e deseje colocar para seu uso pessoal, uma ligação “link” que envie directamente ao sítio de Internet, deverá solicitar obrigatoriamente autorização à Wenzel, Lda.
4. Todo o link reenviando ao sítio de utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking está formalmente proibido;
5. Em todo o caso, qualquer vínculo, incluindo o tacitamente autorizado, será retirado sob pedido prévio da Wenzel, Lda.

ARTIGO 15.º
ACORDO TOTAL
1. A lingua do presente contrato é a Portuguesa;
2. As presentes condições de negociais constituem o acordo total entre a Wenzel, Lda e o Cliente;
3. No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das restantes Condições obrigatório;
4. A Wenzel, Lda reserva-se no direito de alterar estas Condições a qualquer momento.


ARTIGO 16.º
DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade “online” dos serviços oferecidos pela Wenzel, Lda e registo do Cliente.

ARTIGO 17.º
PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Wenzel, Lda e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 18.º
CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e facturas será efectuado pela Wenzel, Lda em suporte fiável e duradouro.

ARTIGO 19.º
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a lei Portuguesa com exclusão de qualquer outra, sendo o foro competente o da Comarca de Cascais.

ARTIGO 20.º
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIO
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Endtidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
de Lisboa – Área Metropolitana de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº116 – 2º 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Fax: 21 880 70 38
E-Mail: director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt